segunda-feira, 4 de abril de 2016

TAH NA REDE É PONTO!



A REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA reuniu-se no dia 29 de março, no Centro de Cultura da Câmara, em Salvador - Centro, tendo por pauta as PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA no Estado da Bahia e diálogo com a Secult sobre os pontos aprovados no edital 01/2014. 

A abertura foi feita por Suely Melo, Membro do GT de Ajuda aos PCs, que agradeceu a contribuição e a presença de todos e todas e salientou a importância de buscarmos na solidariedade uma alternativa para a autonomia de nossa Rede. Agradeceu especialmente ao Coral Canto Novo, Maestro Anderson Lino, Charlene e a Pedrinho Farias e seu maestro pelas contribuições culturais ao evento e a Direção da Centro de Cultura da Câmara Municipal pela gentileza da cessão do Espaço.

Lula Dantas, membro da Comissão Executiva da CEPdC, falou do momento atual da política de Cultura Viva, suas dificuldades e avanços. Informou aos participantes sobre os preparativos para a realização da TEIA Estadual, prevista para julho e da Teia Nacional, que também será realizada na Bahia, em Salvador, com data prevista para novembro. A Teia é o Encontro Nacional dos Pontos de Cultura do Brasil, reúne agentes de todas as partes do Brasil, é formada por Fóruns, Feira, Cortejo, Apresentações Culturais, Mostras de Cinema e Vídeo, Oficinas, Palestras, Rodas de Conversa e ações do Programa Cultura Viva. A Bahia, além de sediar essa 6ª edição do evento, promoverá etapas Inter Territoriais, compostas por Fóruns para discussão e definição de representação, estratégias de comunicação proposições territoriais, estaduais e nacionais das Redes de Pontos, Pontões e Pontinhos de Cultura. Ressaltou ainda sobre a necessidade de atuação no controle social da política cultural por parte das delegações dos Pontos de Cultura e que serão necessárias pessoas dedicadas e com disponibilidade de tempo para  as discussões, ações e renovação da representação dos Pontos nos Territórios. Enquanto desafios, que podem ser legados dessa Teia Baiana, pontuou a criação do Comitê Gestor local da Política Nacional de Cultura Viva, e a criação da Lei Cultura Viva Baiana, a exemplo do que já vem sendo implementado em outros estados e municípios do Brasil.

Suely Melo prestou esclarecimentos sobre documentação, utilidade pública, isenção e imunidade. Apresentou o convidado Sr. Silvio Humberto, formado em economia, Vereador e Fundado da Stive Biko, instituição do terceiro setor com grande atuação junto às comunidades negras de Salvador. Após algumas colocações sobre as dificuldades enfrentadas pelos Pontos de Cultura em entender os mecanismos que norteiam a utilização do dinheiro público, Silvio Humberto comprometeu-se a providenciar junto ao TCM – Tribunal de Contas do Município e demais órgãos de controle qualificação para os ponteiros. Foi apresentada, por  Jorge Bartolomeu a proposta de se contratar um contador para que faça serviços para os pontos, em grupos, barateando a contratação.

Luisa Saad, Ugo Melo e Saliha Rachid compareceram representando a Secult. Informaram que os pagamentos dos PCs do edital 01/2014 iniciam-se essa semana e que a orientação é aplicar imediatamente os valores, refazer a planilha de execução do primeiro ano, encaminhar à Secult para somente após a aprovação, então iniciar os gastos, pois faz 19 meses da realização das cotações e os preços mudaram muito. Esclareceu, também, sobre contratação de pessoa física e jurídica e ficou de buscar informações sobre se é possível contratar uma pessoa física por mais de 3 meses, conforme perguntado por um Ponto. A atividade contou com a presença da Representação Regional do MinC, na pessoa de Janaina Costa, que agradeceu o convite da organização do evento e falou sobre a parceria da Representação com a Secult.  Disponibilizou o espaço da RR para vídeo conferência com Brasília, se assim necessitarmos e para outras qualificações lembrando apenas que o espaço não comporta um grande publico, mas que está à disposição da CEPdC. 

Lula Dantas e Suely Melo
Fotos Suely Melo








sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA COM A SECULT/BA - 22/12/2015.

Painel Comis EPdC BA.png

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA COM A SECULT/BA - 22/12/2015.


Representantes da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia (CEPdC), participaram de uma reunião e de um ato simbólico de assinatura dos Termos de Compromisso Cultural, no dia 22 de dezembro de 2015, na sede da Secult/BA, situada no Palácio do Rio Branco, em Salvador - Bahia.

MANHÃ:
Os eventos tiveram início a partir das 10 horas, aconteceu na sala de reuniões, no encontro, Representantes da CEPdC, Lula Dantas, Leto Nicolau, Antenor Júnior, mestra Janete Lainha, Angélica Rodrigues e Ana Rita Araújo, com a participação de representantes dos novos Pontos de Cultura, Sueli Melo do GT de Ajuda aos PCs e Jorge Bartolomeu/Cobertura Audiovisual, e a Diretora de Cidadania Cultural, Luisa Saad, acompanhada do Coordenador de Acompanhamento dos Pontos de Cultura (PCs), Ugo Mello e da Coordenadora de Ações Transversais, Formação e Articulação dos PCs, Fernanda Apolonio, que discutiram e debateram, assuntos relacionados aos PCs/Programa Cultura Viva na Bahia, o Aditivamento do convênio do Estado com o MinC, assinatura dos PCs do Edital 01/2014, o cronograma de pagamentos aos PCs do Edital de 01/ 2014, o pagamento da 4ª parcela dos PCs do Edital 01/2008, a realização da Teia Ba (abril/2016) e da Teia Nacional (maio/2016) Salvador.

A reunião teve como pauta informar os procedimentos para assinatura dos Termos de Compromisso Cultural (TCC), o novo instrumento definido pela Lei Cultura Viva que substitui o Convênio  e o posterior pagamento aos 126 Pontos de Cultura do Edital 01/2014, previsto para após da abertura do ano fiscal. Na oportunidade a Diretora de Cidadania Cultural, Luisa Saad, informou que, para tanto, foi necessário aditivar o Convênio entre o Estado da Bahia e o MinC; adequando cronograma da dotação entre os entes, de forma a garantir o recurso do pagamento da primeira parcela, as instituições contempladas, que aguardam os recursos para iniciar seus projetos. Durante a reunião aconteceram várias intervenções do coordenador Ugo Mello e da coordenadora Fernanda Polonio, que prestaram suas colaborações referente aos novos procedimentos adotados no TCC e o cronograma de pagamentos.

A Teia Ba 2016, está prevista para maio de 2016,  nesta edição com a inovação  de etapas preparatórias, previstas para o mês de abril, reunindo os Grupos de Trabalho Territoriais e Temáticos da CEPdC, para a realização de seus Fóruns, em 06 Teias Inter Territoriais . Os critérios para composição das Teias Intersetoriais foram proximidade geográfica e equilíbrio do número de PCs por Território. Além da realização dos Fóruns específicos  dos PCs, as atividades tem a finalidade de promover a discussão no interior, acerca da implementação da Política Nacional de Cultura Viva no Estado da Bahia, levando em consideração a autonomia das Redes de PCs e sua representação na CEPdC, as realidades locais, e a necessária articulação institucional entre Gestores Públicos de Cultura, Conselhos de Cultura, Câmaras Temáticas de Cultura,Legisladores e a Rede Estadual dos PCs e as demais ações do Programa Cultura Viva na Bahia.

A CEPdC apresentou contribuições para que não se repitam erros já conhecidos,cientes e preocupados diante dos pouco tempo para a produção da atividade. Ainda não foi disponibilizado acesso ao Termo de Referência da Teia BA 2016.

Foi informado que além de participação de 01 representante no seu Fóruns Territorial, Tod@s os PCs da Bahia terão garantidas as despesas de 01 representante na Teia Nacional.

O tema  para a Teia BA 2016, proposto por membros da CEPdC foi TEIA DOS SABERES E FAZERES

O Fórum Estadual dos PCs, está previsto para acontecer uma dia antes da Teia Nacional, será composto pel@s Representantes Eleit@s nos Fóruns Territoriais, que acontecem nas Teias Inter Territoriais. Esta será a primeira reunião da nova gestão da CEPdC e terá como pauta a posse e assinatura da Ata da Nova Gestão da CEPdC, apresentação da sistematização dos encaminhamentos e documentos dos Fóruns Territoriais e Temáticos 2016, atualização do Regimento Interno da CEPdC, composição das Sub Comissões e eleição da Representação da CEPdC/BA para a Comissão Nacional dos PCs.

A convocação, articulação, programação, metodologia, sistematização e avaliação da Teia BA 2016 é de responsabilidade da CEPdC/BA.

A Teia Nacional prevista para maio de 2016, em Salvador, já com recursos repassados para as Vinculadas, cujo tema anunciado será Economia das Culturas/Economia solidária, ainda não dialogou com a CEPdC. Todas as ações e questões tem sido tratadas diretamente e unilateralmente com a Secult BA. O Ato simbólico de Assinatura dos TCCs dos PCs do Edital 01/2014,  aconteceu no Gabinete do Secretário Jorge Portugal, contou com as presenças d@s Diretores e Superintendentes e toda a Equipe da DCC.

Acesse Documentos :



TARDE:

O ato simbólico de assinatura dos Termos de Compromisso Cultural, aconteceu às 14 00 no Gabinete do Secretário Jorge Portugal, além deste,com a presença de representantes da CEPdC/BA e de PCs da Capital, contou ainda com as presenças de superintendentes, Diretores e Coordenadores da Secult, da Representação Regional BA/MinC, além da Equipe da DCC, conforme matéria publicada pela Secult/BA.

Na oportunidade foi apresentada ao Secretário e protocolada solicitação da Comissão para agilidade no pagamento da 4ª parcela dos PCs do Edital 01/2008, aguardando todo o ano de 2015.
ACESSE O DOCUMENTO CLICANDO AQUI

Acesse mais informações no site da Secult:

Celebramos um dia especial, apesar do pequeno Grupo Representando a CEPdC, onde a articulação institucional entre agentes e gestores conseguiu superar a burocracia estatal e, mesmo com a longa demora, garantir a continuidade da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV no Estado da Bahia.

Desejamos aos PCs do Edital 01/2014, uma excelente execução de seus projetos, assim como os PCs do Edital 01/2008 e os PCs do MinC, Rede de Pontinhos de Cultura, Pontos de Leitura, de Cineclubes, de Pontos de Memória e demais ações desenvolvidas pelo Programa Cultura Viva em mais de uma década de atividades. Estaremos mobilizados e articulados na busca por socializar as informações para que a implementação da PNCV seja um processo democrático  e horizontal de contínuo diálogo e efetiva participação social. Teremos nos Fóruns e Teias as oportunidades para apresentação de sugestões, críticas e contribuições de tod@s à esse processo e ainda quanto ao funcionamento da CEPdC-BA.

Atenciosamente,

Comissão Executiva CEPdC/BA
Antenor Júnior
Angélica Rodrigues
Janete Lainha
Leto Nicolau
Lula Dantas

GT Ajuda aos PCs
Suely Melo

Cobertura audiovisual
Jorge Bartolomeu

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novos pontos de cultura
Foto: Tacila Mendes



domingo, 13 de setembro de 2015

DIVERGÊNCIAS À INSTRUÇÃO NORMATIVA E OS FÓRUNS DOS PONTOS DE CULTURA PARA CHEGARMOS A ELE AINDA PONTOS DE CULTURA

Resultado de imagem para CULTURA VIVA


Prezad@s, bom domingo pra tod@s!!!!

Inaugurando a discussão do Fórum Nacional, para chegarmos a ele ainda Pontos de Cultura!

Ponteir@s, foi discutido em rede nacional da CNPdC as Divergências d@ GT Cultura Viva/CNPdC à Instrução Normativa, publicada sem a anuência e a ciência de todo o GT. É fundamental que os Pontos destacados pelo GT e Acrescidos da contribuição desta Comissão, sejam a referência para as discussões entre esta Comissão e o MinC. É fundamental que a Rede Nacional e os Fóruns que se iniciam tenham amplo conhecimento das questões apresentadas , para que sejam devidamente discutidas nos Estados, frente a legislação local. 
A realização das Audiências Cultura Viva pelos Estados pode promover um diálogo no sentido da implementação da Lei em nível Estadual e ainda da criação da Lei Cultura Viva Estadual, a IN publicada induz a erros e não resolve o passivo...as audiências podem ser uma ferramenta para corrigir muitas dessas discrepâncias, INtervenções e INvenções... Talvéz daí o descaso com a realização da ação.


E por falar em GT Cultura Viva...Alguém tem notícia do GT de Regulamentação da LCV? Parou pra fazer Teia dos auto declarados? Os editais de fachada pra thurma das mídias periféricas...e a ampla ausculta aos movimentos sócio culturais dos amig@s ignorados pelo mundo...e o resto?

Ah sim, os Estados terão dificuldades em se entender com essa gestão, a legislação e a Instrução Normativa...Como está essa situação no seu Estado? Aqui na Bahia não está tranquilo e teremos uma primeira reunião com a Comissão Executiva da Comissão Estadual dia 23 09 2015, aqui em Itabuna, quando espero ter informações oficiais...Mando notícias...

Há braços grapiúnas,

Lula Dantas

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Governador Rui Costa, exigimos a liberação imediata da *Contra Partida do Estado para o Edital 01/2014 Pontos de Cultura da Bahia.




Governador Rui Costa,

Exigimos a liberação imediata da *Contra Partida do Estado para o Edital 01/2014 Pontos de Cultura da Bahia.

Faz mais de um ano que 127 Instituições habilitadas no edital aguardam o processo de regulamentação da Lei Cultura Viva. O prazo legal para a assinatura do Termo de Compromisso Cultural inicia em 08 de julho de 2015 e o Estado da Bahia ainda não honrou seu compromisso com o Ministério da Cultura e com os Grupos Culturais contemplados, depositando o valor da contra partida.
Essa demora na liberação do valor acordado entre o Estado da Bahia e o MinC pode causar até o cancelamento do Edital 01/2014, prejudicando ainda mais todas as instituições habilitadas e produzindo um grande desgaste na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, pois esse poderá ser o segundo edital cancelado, seguido, para a Rede de Pontos de Cultura da Bahia.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

COMISSÃO ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DA BAHIA REÚNE-SE EM SALVADOR COM AGENTES E AUTORIDADES CULTURAIS PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI CULTURA VIVA NO ESTADO


                                      
                                      
Representantes da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia/CEPdC-BA reuniram-se no dia 09 de fevereiro de 2015, na Sede do Instituto Palmares em Salvador BA, com Representantes de Pontos de Cultura, Grupos Culturais parceiros e autoridades do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

Na pauta, estratégias para implementação da Lei Cultura Viva no Estado da Bahia e o início do diálogo entre os Pontos e a nova gestão da Secult . A Lei Cultura Viva/LCV cria a Política Nacional de Cultura Viva/PNCV, e esta, novos instrumentos e procedimentos burocráticos simplificados para regulação da relação entre o Estado e os Grupos Culturais reconhecidos. A regulamentação da Lei Cultura Viva está em andamento desde sua sanção em 2014 e a primeira Instrução Normativa/IN deverá ser publicada após reunião do Grupo de Trabalho de regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva/GT PCV, que acontecerá nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, em Brasília-DF. 

Os Grupos culturais contemplados no Edital 01/2014-Secult-Ba, assim como os contemplados em editais em outros Estados, nesse período, aguardam a regulamentação da Lei para dar início aos seus Planos de Trabalho. Após a publicação da IN no Diário Oficial da União, os Estados farão os ajustes necessários para o cumprimento da lei e darão início ao processo de assinatura dos Termos de Compromisso Cultural. Conforme sinalizado por Sandro Magalhães/Sudecult, "a Secult – BA envidará todos os esforços para a agilidade do processo de assinatura e pagamento do Edital 01/2014 e garante que os recursos da contra partida estarão disponíveis em tempo". E, espera que a regulamentação em curso preveja o processo de regularização da situação dos Pontos de Cultura com problemas na prestação de contas, segundo Magalhães, atualmente são 08 PCs em Tomada de Contas especial e esse número pode aumentar, expondo e criminalizando instituições e agentes.

Segundo Lula Dantas, Representante da Região Nordeste/CNPdC no GT PCV, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC tem investido na busca de alternativas para regularização dos PCs dos editais anteriores, ainda inadimplentes, e apontam como sugestão para a solução de erros gerados pelo excesso de burocracia, demora nas análise das prestações de contas e engessamento financeiro do Convênio, as "Ações Compensatórias" por meio de termo de ajuste de conduta, onde o PC devolveria em serviços o valor a ser devolvido em dinheiro. que as instituições não tem; a "Prescrição", definindo um prazo limite para a dívida, e a"Anistia", a exemplo da solução já utilizado pelo Governo Federal para resolver as questões dos bancos, montadoras de automóveis e latifundiários.

A atividade contou com a presença do Secretário de Cultura Jorge Portugal, que afirmou ser o diálogo a estratégia e a marca da sua gestão e convidou a CEPdC à compor a Comissão de trabalho da Conferência Estadual de Cultura. Na ocasião, foi apresentada a nova Diretora de Cidadania Cultural Luísa Saad. Participou também o Representante da Regional BA/SE do MinC, Lula Oliveira, que reafirmou o compromisso e a parceria da Regional com a política dos Pontos de Cultura, com a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Estado da Bahia e com a garantia da participação social.

A CEPdC solicitou o empenho da Secult-BA para a articulação e realização de Audiência Pública Cultura Viva, com o objetivo de promover o diálogo sobre a implementação da lei no Estado da Bahia, entre os Gestores públicos de Cultura, Representação dos Pontos de Cultura, Órgãos de Controle e Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Ainda, a discussão da Lei Cultura Viva Baiana, a exemplo de outros Estados que já estão desde antes da aprovação da lei nacional promovendo esse debate e até com Lei Sancionada como é o caso do Rio Grande do Sul. 

A Criação dos Comitês Gestores Estaduais são a base da garantia do controle social e espaço legítimo da gestão compartilhada da política, passando do discurso para a prática. A necessária articulação e integração da PNCV com o Sistema Estadual de Cultura. A criação do Fundo Estadual da PNCV, o reconhecimento dos Fóruns e Comissões dos Pontos de Cultura, a previsão de recursos para o funcionamento dos fóruns, comissões e Teias, Editais de fomento as ações temáticas, Programa de formação/educação continuada, são exemplos de questões que a legislação nacional não esgota e que, em razão da autonomia dos entes federados, faz-se necessário dar a devida atenção a importância de uma legislação estadual que acompanhe as diretrizes da nacional,  e mais, que garanta a integração desta no Estado.

A articulação institucional entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação foi apresentada como necessária e urgente para promover a princípio atividades de formação em ferramentas de comunicação livres, colaborativas e solidárias, em política cultural, em Gestão e Prestação de contas e a articulação das redes de Pontos nos Territórios de identidade, foram relembradas pela CEPdC como ações estruturantes para a consolidação da Política Nacional de Cultura Viva no Estado e são demandas já apresentadas e trabalhadas em formato de Atividades Territoriais que não saíram do planejamento.

O investimento em recursos humanos, físicos, tecnológicos e políticos para que a Secretaria de Cultura do Estado, por meio da consolidação e ampliação da Diretoria de Cidadania Cultural, tenha condições de enfrentar os desafios impostos com a nova legislação, acompanhar a dimensão e o potencial da Política Nacional de Cultura Viva, levando essa ação que é referência nacional e internacional, a todos os municípios da Bahia.

As Câmaras Temáticas de Cultura dos Territórios de Identidade foram também citadas como espaço de articulação, mobilização e acompanhamento das políticas públicas de cultura, ignoradas pelo poder público, não dispõem de recursos nem apoio para a realização de suas atividades, o que dificulta o processo de descentralização e de interiorização da política cultural no Estado da Bahia. Questão agravada com a situação ainda não definida das contratações dos Representantes Territoriais da Cultura/RTCs, presenças indispensáveis e interlocução necessária para a implementação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura nos 27 Territórios.

Na oportunidade foi criado o Grupo de Trabalho para ajuda aos PCs com dificuldades na prestação de contas e/ou inadimplentes., foram confirmados enquanto voluntários para composição inicial, Mestre Lula, Toquinha Cruz, Graça da Cesta, Suely Melo e Cristina Alves.

A expectativa do Movimento Estadual dos Pontos de Cultura é retomar o diálogo e o trabalho institucional entre a CEPdC e a Secult, que não se reuniam desde a Teia BA em maio de 2014, e que esta gestão reconheça e respeite a autonomia das Redes de PCs, suas formas de representação, articulação e educação, garantindo a participação social. Ainda, fomentando as ações temáticas prioritárias definidas no Fórum Estadual realizado em maio de 2014.

Salve os Pontos, Pontinhos e Pontões de Cultura da Bahia!
Salve a Cultura Viva!

#TahNaRedeéPonto

 Lula Dantas


ACESSE SÚMULA DA REUNIÃO PRODUZIDA PELA EQUIPE DA RR/BA/SE - MinC
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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

PONTO DE CULTURA JOVEM ARTISTA


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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015